Ética
Overview
Ângela Oliveira explica por que a experimentação animal exige tanto legislação quanto responsabilidade ética, relacionando a evolução das normas brasileiras a episódios como os julgamentos de Nuremberg e a tragédia da talidomida. A aula apresenta a origem dos 3Rs de William Russell e Rex Burch e detalha como redução, refinamento e substituição orientam o planejamento experimental, o bem-estar animal e a qualidade da pesquisa.
Key takeaways
- A ética exige responsabilidade mesmo sem fiscalização direta: como cerca de 98% das pesquisas com animais ocorrem em laboratórios fechados, a confiança pública depende da conduta cotidiana das equipes.
- A Lei 9.605/1998, artigo 32, prevê sanções para experiências dolorosas ou cruéis quando há métodos alternativos, e aumenta a pena se ocorrer a morte do animal.
- A tragédia da talidomida levou a maior atenção aos estudos pré-clínicos; no Brasil, a Resolução CNS 251/1997 exigiu estudos de toxicidade em pelo menos três espécies, incluindo uma espécie mamífera não roedora.
- A Lei Arouca, Lei 11.794/2008, regulamentou o uso científico de animais no Brasil, criou o CONCEA e incorporou os princípios dos 3Rs à governança da área.
- Redução não significa simplesmente usar menos animais: exige tamanho amostral calculado, controle de variabilidade e escolha adequada do modelo para evitar resultados inconclusivos e repetição de estudos.
- Refinamento pode melhorar simultaneamente o bem-estar e a qualidade dos dados: analgesia, anestesia, enriquecimento ambiental e manejo treinado reduzem sofrimento e variabilidade experimental.
Chapters
- Ângela Oliveira define ética como padrões de conduta pelos quais cada pessoa assume responsabilidade e distingue ética de moral, entendida como regras sociais de certo e errado.
- As concepções morais variam entre indivíduos e épocas; René Descartes, por exemplo, tratava animais como máquinas fora da esfera de consideração moral.
- Como a sociedade não compartilha sempre os mesmos valores, leis e sanções são necessárias para limitar abusos na criação, pesquisa e ensino com animais.
- A parábola dos monges ilustra que a consciência permanece como referência ética mesmo quando ninguém observa o pesquisador.
- Oliveira afirma que cerca de 98% das pesquisas com animais ocorrem em laboratórios fechados, onde a sociedade depende da conduta responsável das equipes.
- Conduzir estudos exige conhecer normas e oferecer condições adequadas de temperatura, umidade, luz, espaço, ninhos e refúgios; desconhecer a lei não isenta ninguém de cumpri-la.
- A Resolução Normativa 49 do CONCEA é citada como parte das exigências de capacitação para quem trabalha com animais.
- O Código de Nuremberg foi formulado em 1947 após o julgamento de médicos nazistas que realizaram experimentos frequentemente fatais em prisioneiros de guerra.
- Seus dez princípios colocaram o participante da pesquisa no centro, incluindo consentimento voluntário e benefício social esperado.
- O código também estabeleceu que experimentos em seres humanos deveriam se apoiar em resultados prévios de estudos com animais.
- A Declaração de Helsinque reforçou a obrigação de conhecer a literatura e as exigências regulatórias, além de considerar o bem-estar dos animais e os impactos ambientais.
- A talidomida foi comercializada a partir de 1957 como sedativo e antiemético, anunciada como atóxica e vendida em 46 países sem prescrição.
- O uso durante a gestação causou focomelia e outras malformações congênitas, além de tontura e neuropatia periférica em usuários.
- A tragédia expôs falhas nos estudos pré-clínicos e clínicos e levou países a revisar o controle de medicamentos.
- No Brasil, a Resolução CNS 251/1997 exigiu dados pré-clínicos detalhados, incluindo toxicidade em pelo menos três espécies animais, de ambos os sexos, com uma espécie mamífera não roedora.
- O Decreto 24.645/1934 e o Decreto-Lei 3.688/1941 proibiram atos de crueldade, mas não foram regulamentados de modo a garantir aplicação efetiva.
- A Lei 5.197/1967 protegeu a fauna e mencionou animais usados para fins científicos ou didáticos, sem estabelecer regras específicas para esses usos.
- A Lei 6.638/1979 autorizou práticas científicas e didáticas com animais, mas também não foi regulamentada e acabou revogada pela Lei Arouca.
- A Constituição Federal de 1988, no artigo 225, atribuiu ao poder público e à coletividade o dever de proteger a fauna e vedou práticas cruéis.
- O artigo 32 da Lei 9.605/1998 prevê detenção de três meses a um ano e multa por experiência dolorosa ou cruel quando existem métodos alternativos, com aumento da pena se o animal morrer.
- A Lei 11.794/2008, conhecida como Lei Arouca, regulamentou o artigo 225 da Constituição e estabeleceu procedimentos para o uso científico de animais.
- A lei criou o CONCEA e revogou a Lei de Vivissecção de 1979, que não havia sido regulamentada.
- A aula relaciona a legislação brasileira às diretrizes dos 3Rs, que também fundamentam protocolos experimentais e normas futuras.
- Oliveira cita resoluções normativas e orientações técnicas do CONCEA, mas reserva o aprofundamento regulatório para uma aula específica.
- Em 1959, William Russell e Rex Burch publicaram The Principles of Humane Experimental Technique, sistematizando técnicas humanitárias em três princípios conhecidos como 3Rs.
- O trabalho associou humanidade à cooperação social e à compaixão por outras espécies, buscando reduzir dor, medo e sofrimento nos animais de laboratório.
- Russell e Burch avaliaram dor e distress, incluindo angústia e comportamento anormal, além de ambientes artificiais otimizados para a conveniência do experimentador.
- O estudo se concentrou em pesquisas do Reino Unido e em animais vertebrados, mas ofereceu uma base sistemática para melhorar práticas experimentais.
- Redução significa obter informação confiável e precisa com o menor número possível de animais, sem comprometer os resultados.
- Russell e Burch destacaram três medidas: escolher a estratégia experimental adequada, controlar a variabilidade e aplicar análise estatística apropriada.
- O cálculo do tamanho amostral evita tanto o desperdício de animais quanto estudos subdimensionados que precisariam ser repetidos.
- Escolher o modelo biológico adequado, considerar linhagens isogênicas e realizar testes-piloto ou ensaios in vitro pode orientar um desenho experimental mais eficiente.
- O CONCEA recomenda ferramentas como PREPARE e ARRIVE, usadas em conjunto com a DBCA para aprimorar o planejamento e reduzir o uso de animais.
- Refinamento inclui alterações que minimizam dor e sofrimento desde o nascimento até a morte e promovem o bem-estar animal.
- Anestésicos e analgésicos devem ser considerados nos períodos pré, trans e pós-operatório, exceto quando incompatíveis com o objetivo justificado do estudo.
- Enriquecimento ambiental pode incluir gaiolas maiores, materiais para ninhos e objetos de refúgio que permitam comportamentos naturais da espécie.
- Conhecer a biologia animal, usar contenção e manejo adequados e oferecer treinamento à equipe contribui para o bem-estar e reduz a variabilidade dos dados.
- Substituição busca trocar vertebrados vivos por materiais sem sensibilidade ou por animais com sistema nervoso menos desenvolvido.
- A aula cita o FRAME, organização criada por Dorothy Hegarty no Reino Unido em 1969 para promover alternativas ao uso de animais em pesquisa.
- A revista ATLA, lançada em 1983, publica estudos sobre desenvolvimento e validação de métodos alternativos.
- Oliveira informa que duas aulas posteriores tratarão da validação de métodos alternativos e dos métodos reconhecidos no Brasil.
- O livro de Russell e Burch ganhou influência a partir de meados dos anos 1980, quando países europeus passaram a formular legislações de proteção animal.
- A Lei Arouca é descrita como permeada pelos 3Rs e orientada a equilibrar bem-estar animal com qualidade e reprodutibilidade da pesquisa.
- Redução, refinamento e substituição devem ser considerados em conjunto, e sua adoção institucional depende de persistência, capacitação e disseminação do conhecimento.
Transcript excerpt
0:00 Olá pessoal Espero que todos vocês estejam bem e preparados aí pro nosso segundo encontro dessa vez para conversar um pouco sobre ética dignidade animal e o princípio dos TR R como eu já mencionei para vocês na nossa última aula meu nome é Ângela Oliveira eu sou médica veterinária do complexo biotério aqui do setor de ciências biológicas da UFPR e eu fui convidada para tratar de alguns temas nessa 24ª edição do curso de treinamento em manipulação na experimentação animal Então bora começar com esse tópico que eu confesso ser um dos meus favoritos dentro da nossa área e que também tá cheio de conteúdo então o que que é a ética pessoal por que que nós precisamos dela
0:48 será que ela realmente se faz necessária nessa área eu acredito que depois de assistir a aula que tratava do histórico da experimentação animal e também depois de lembrar da forma como os animais eram vistos e toda a evolução pela qual o uso de animais passou Talvez seja fácil de responder essa pergunta então nessa aula eu vou tentar trazer mais um olhar mais uma perspectiva para que vocês tirem as suas próprias conclusões Então vamos começar com um conceito a ética ela nada mais é do que um conjunto de regras de ordem moral que pode ser de um indivíduo de um pequeno grupo social ou de uma sociedade como um todo na prática quando nós estamos falando em ser ético estamos
1:36 dizendo que a pessoa ela vai adotar padrões de Conduta pelos quais ela assume plena responsabilidade então em outras palavras eu estou consciente das minhas ações e eu assumo a responsabilidade pelas consequências que podem surgir e que padrões de Conduta são esses esses padrões de Conduta eles se baseiam na moral e utilizam de
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